1. A legítima defesa : da fundamentação teorético-normativa e preventivo-geral e especial à redefinição dogmática
 
Author: Carvalho, Américo A. Taipa de.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1995. Subject(s): Legítima defesa Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-1-4 (758)] (1).

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2. O direito de necessidade e a legítima defesa no código civil e no código penal : uma perspectiva de unidade da justificação
 
Author: Brito, Teresa Quintela de.Publisher: Lisboa : Lex, 1994. Subject(s): Estado de necessidade
Ilícito
Justificação
Legítima defesa
Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-3-26 (836)] (1).

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