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1. Responsabilidade processual por litigância de má fé, abuso de direito e responsabilidade civil em virtude de actos praticados no processo : a responsabilidade por pedido infundado de declaração da situação de insolvência ou indevida apresentação por parte do devedor
 Author: Albuquerque, Pedro de. advogado.Publisher: Coimbra : Almedina, 2006. Subject(s): Direito processual civil
Má fé (direito)
Abuso de direito
Responsabilidade civil
Má fé
Responsabilidade processual civil Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-1-24 (574)] (1).

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2. Litigância de má-fé, abuso do direito de ação e culpa In Agendo : estudo de Direito civil e de Direito processual civil, com exemplo no requerimento infundado da insolvência
 Author: Cordeiro, António Meneses,1953-.Edition: 3ª ed., aum. e actualiz, à luz do Código de Processo Civil de 2013.Publisher: Coimbra : Almedina, 2014. Subject(s): Direito civil
Direito processual civil
Abuso de direito
Má fé (direito)
Culpa Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-7-16 (3571)] (2).

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