1. Da responsabilidade civil decorrente de produtos defeituosos : Anotação ao decreto-lei n. 383/89 de 6 de Novembro que transpõe a directiva n. 85/374/CEE do Conselho de 25 de Julho de 1985
 
Author: Afonso, Maria.Other author(s): Variz, Manuel; Ribeiro, António da Costa Neves.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1991. Subject(s): Produto defeituoso
Protecção do consumidor
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2. Responsabilidade contratual do empreiteiro pelos defeitos da obra
 
Author: Mariano, João Cura.Edition: 6ª ed., rev. e aum.Publisher: Coimbra : Almedina, 2015. Subject(s): Direito dos contratos
Responsabilidade civil
Responsabilidade do empreiteiro
Contrato de empreitada
Produto defeituoso
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