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Responsabilidade processual por litigância de má fé, abuso de direito e responsabilidade civil em virtude de actos praticados no processo : a responsabilidade por pedido infundado de declaração da situação de insolvência ou indevida apresentação por parte do devedor

Publisher: Coimbra : Almedina, 2006Description: 206 p. ; 23 cmISBN: 9724027422 Subject(s): Direito processual civil
Má fé (direito)
Abuso de direito
Responsabilidade civil
Má fé
Responsabilidade processual civil

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Monograph	Rui Cunha Foundation Library	B-1-1-24 (574) (Browse shelf)	1	Available

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Bibliografia: p. 185-204.

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